Formulário para Solicitação do Exercício de Direitos dos Titulares

Formulário para Solicitação do Exercício de Direitos dos Titulares


De acordo com a Lei No 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento CGJ nº 23/2020 (Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro), SOLICITO exercer meu direito como TITULAR DOS DADOS PESSOAIS para a seguinte situação


Confirmação de existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção ou atualização dos dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei;
Informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Vedação de compartilhamento de dados;
Exclusão de dados pessoais tratados com o consentimento;
Revogação do consentimento;
Oposição de tratamento de dados tratados com o Legítimo Interesse nos termos da Política de Privacidade;
Outros:


DADOS DO TITULAR SOLICITANTE

Nome completo:

RG:

CPF:

E-mail:

Celular:

Dados necessários para localização perfeita do titular

 

Declaro que são verdadeiras as informações prestadas neste formulário.


 

_______________________________

Assinatura do titular

 

Observação: É necessário o anexar cópia de um documento que comprove a identidade do solicitante (RG, carteira de motorista). Dúvidas encaminhar para o e-mail: dpo@setimoprotestosp.com.br

                                 Este Documento não tem valor de Certidão.



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